Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Projeto limita medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil

Texto exige garantia de contraditório e fundamentação da decisão de restringir direitos pelo juiz, entre outros critérios.

Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz

No Distrito Federal, a escolha será simultânea à eleição para a câmara legislativa.

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara

Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares

Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário

"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.

Projeto obriga operadora a fornecer localização de celular de desaparecido

Bulhões: é possível determinar com bom grau de precisão a localização de um determinado dispositivo móvel

Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos

Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

estatístico. Assim, a presente pesquisa aborda a importância da atuação do Poder Executivo de cada